| Legislação | Temática |
|---|---|
| Lei nº 11.273/2006 | Acúmulo das Bolsas, valores e vínculo público como condição para concessão das Bolsas FNDE/CAPES. |
| Resolução CD/FNDE nº 26/2009 | Aprovação dos critérios e normas para pagamento de Bolsas de estudo e pesquisa no âmbito da UAB. Direito e obrigações dos bolsistas. |
| Lei nº 12.349/2010 | Revogação do prazo de duração das Bolsas FNDE. |
| Resolução CD/FNDE nº 08/2010 | Novos valores para pagamento das Bolsas, Ficha Cadastral e Termo de Compromisso dos Bolsistas. |
| Portaria Conjunta FNDE/CAPES nº 01/2007 | Acumulação de Bolsas de pós-graduação no país e atuação como Tutores UAB. |
| Portaria Conjunta FNDE/CAPES nº 02/2013 | Acumulação de Bolsas CNPQ e CAPES. |
| Portaria CAPES nº 220/2010 | Continuidade da concessão de bolsas para gestante. |
| Resolução CONSU/UFJF nº 05/2009 | Os acadêmicos matriculados nos cursos de EAD terão os mesmos direitos e deveres próprios daqueles vinculados à educação presencial. |
| Resolução CD/FNDE nº 45 de 29/08/2011 | Pagamento de bolsas de estudos e pesquisa concedidos pela SECADI/MEC pagas pelo FNDE. |
| Resolução FNDE/nº 49 de setembro de 2009 | Orientações e diretrizes para o apoio financeiro às instituições de ensino participantes do Sistema UAB. |
| Resolução FNDE nº 24 de agosto de 2010 | Orientações e diretrizes para o pagamento de bolsas implantadas pelo SEB/MEC e pagas pela FNDE. |
