Dia 21 de setembro comemora, junto à chegada da primavera, o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência. Este dia tem como um de seus principais objetivos mostrar a importância da luta de todos os portadores de deficiência seja física, mental ou sensorial e ser um momento de buscar novos caminhos e divulgar as lutas por inclusão social.

A data foi instituída pelo movimento social em Encontro Nacional, em 1982, com todas as entidades nacionais, escolhida pela proximidade com a primavera e o dia da árvore, numa representação do nascimento das reivindicações de cidadania e participação plena em igualdade de condições. Mas só foi oficializada através da Lei Federal nº 11.133, de 14 de julho de 2005, através de ação do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (CONADE).
Das lutas

Os dados do Censo 2010 apontaram que 45 milhões e 600 mil pessoas possuem algum tipo de deficiência no país, e os direitos reivindicados pelos portadores de deficiência são vários: ir e vir pelas ruas das cidades, frequentar lugares públicos sem a obrigação de entrar pela porta dos fundos, ou assistir a espetáculos na última fileira, por não haver espaço acessível a uma cadeira de rodas.

Os direitos dos deficientes estão garantidos na Constituição Federal de 1988 e o Brasil tem uma das legislações mais avançadas sobre os direitos das pessoas com deficiência, como a Lei Federal  nº 7.853 que dispõe sobre a responsabilidade do poder público nas áreas da educação, saúde, formação profissional, trabalho, recursos humanos, acessibilidade aos espaços públicos, e criminalização do preconceito. A Lei Federal  nº 8.213, que diz que as empresas com 100 ou mais empregados devem empregar de 2% a 5% de pessoas com deficiência. A Lei Federal  nº 10.098, sobre acessibilidade nos edifícios públicos ou de uso coletivo, nos edifícios de uso privado, nos veículos de transporte coletivo, nos sistemas de comunicação e sinalização, e ajudas técnicas que contribuam para a autonomia das pessoas com deficiência. Ou, ainda, a Lei Federal nº 10.436, sobre  o reconhecimento  da LIBRAS-Língua Brasileira de Sinais para os Surdos.

O debate sobre a inclusão e a acessibilidade e a preocupação como o atendimento ao direito básico de acesso à educação para as pessoas com deficiência vem se  expandindo nos últimos tempos no Brasil, conseguindo importantes conquistas nas áreas de educação, saúde, lazer, no acesso ao trabalho e nos meios de transporte.

Para a secretária geral da Coordenação de Acessibilidade Educacional, Física e Informacional da Universidade Federal de Juiz de Fora (Caefi/UFJF), Rita Brito, os avanços estão acontecendo “justamente pelo deficiente estar se mostrando mais”.

“Os deficientes agora procuram participar da sociedade em todos os níveis, porque antigamente eles achavam que tinham que se esconder, mas hoje eles querem participar de tudo e sabem que têm esse direito”, analisa Rita.

Segundo a secretária, têm ocorrido muitas transformações, e é possível observá-las dentro mesmo da Universidade, através de obras importantes, como a instalação de elevadores e rampas.

“A gente não pode esperar o deficiente chegar para que o ambiente seja ajustado, o ambiente tem que estar preparado para receber o deficiente a qualquer momento e isso tem acontecido não só dentro das universidades, mas no país como um todo, apesar de muita coisa ainda ter que mudar. São pequenos projetos, como a construção de banheiros adaptados e rampas, mas que devem ser efetivos, não adianta a gente pensar em coisa muito grande e que não seja efetiva”, conclui Rita.

A Caefi realiza atividades de conscientização em vários eventos

A Caefi foi criada em 2009 e hoje realiza um importante trabalho para as pessoas com deficiência da UFJF, de Juiz de Fora e da região. Um dos principais objetivos é receber o aluno com deficiência, começando o trabalho antes mesmo dele realizar o vestibular, fazendo um mapeamento para ver o tipo de necessidade de cada um para que concorram à vaga com equidade em relação aos alunos sem deficiência. A Caefi também possui uma sala multifuncional, localizada dentro da Biblioteca Central, contando com o que há de mais moderno em softwers e equipamentos, para que o aluno com deficiência permaneça na Universidade da melhor maneira possível e que usufrua todo o ambiente acadêmico.

Além disso, realizam outros projetos, como participação em eventos dentro e fora da Universidade, com atividades físicas inclusivas, criando oportunidades de discussão sobre deficiência e acessibilidade.

“A Caefi foi procurada pelo colégio Carmo há cerca de um ano e nós fizemos uma atividade muito interessante dentro do colégio com as crianças, mostrando a eles o que é ser deficiente e dando a oportunidade deles vivenciarem um pouco do seu dia-a-dia, em um ambiente simulado e com material adaptado, como o jogo Goalball, a Corrida de Cadeira de Rodas, Pula Cordas e Bambolês. Com isso houve várias discussões sobre acessibilidade e sobre as diferenças. E considero esse trabalho muito importante, porque temos que criar essa mentalidade de que todos somos iguais já na infância.”, destaca Rita.

Atualmente, o Cead oferece o curso de especialização Esporte e Atividades Físicas Inclusivas Para Pessoas com Deficiência. Com carga horária de 360 horas, a especialização tem como objetivos motivar e desenvolver capacitação para estudos, pesquisas e intervenções em atividades físicas para pessoas com deficiência, promover um aprofundamento em conhecimentos teóricos e práticos relacionados à avaliação e prescrição de programas de atividades físicas específicas às pessoas com deficiência, e formar recursos humanos para desenvolverem os para-desportos.

Com carga horária de 360 horas, o curso é oferecido nos polos de Araxá, Buritis, Lagoa Santa, Mantena, Pompéu, Sete Lagoas, Timóteo e Vitória.